O CROAC encontra-se inserido no Serviço Municipal de Veterinária e Saúde Pública da divisão de Ambiente, Águas e Saneamento do Município de Porto de Mós e funciona sob direção técnica do Médico Veterinário Municipal (MVM).
Artigo 5.º — Entidade responsável
Vigente desde: 24/07/2026
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