Art.º 6 · Edital n.º 971/2024 — Presidência

1 -O Conselho é presidido pelo/a Presidente da Câmara ou, nas suas ausências e impedimentos, pelo/a Vereador/a com o pelouro da Ação Social.
2 -Compete ao/à Presidente:
1. a)Designar o/a secretário/a;
2. b)Convocar as reuniões, nos termos do presente artigo;
3. c)Abrir e encerrar as reuniões;
4. d)Dirigir os respetivos trabalhos, podendo ainda suspendê-los ou encerrá-los antecipadamente, quando as circunstâncias excecionais o justifiquem;
5. e)Assegurar a execução das deliberações do CMPIIIT;
6. f)Assegurar o envio dos pareceres, propostas e recomendações emitidas pelo CMPIIIT para os serviços e entidades com competências executivas nas matérias a que os mesmos respeitem;
7. g)Proceder à marcação de faltas;
8. h)Assegurar a elaboração das atas.
3 -Constituem competências do/a secretário/a:
1. a)Coadjuvar o/a Presidente no exercício das suas funções e assegurar o respetivo expediente;
2. b)Secretariar as reuniões, lavrar as atas e recolher as respetivas assinaturas;
3. c)Proceder à conferência das presenças nas reuniões, assim como verificar em qualquer momento o quórum e registar as votações.

Artigo 6.º — Presidência