- 1 -O CMPIIIT reúne em sessões ordinárias e extraordinárias.
- 2 -As sessões ordinárias realizam-se semestralmente em dia, hora e local a fixar pela pessoa que preside.
- 3 -As sessões extraordinárias realizam-se por iniciativa do/a Presidente ou através de solicitação a este, de, pelo menos, um terço dos seus membros.
- 4 -As reuniões do Conselho não são públicas.
Artigo 7.º — Reuniões
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