Artigo 2.º — Objeto

O presente regulamento estabelece as condições de acesso e de atribuição de apoios às Instituições Particulares de Solidariedade Social ou equiparadas da área do Município de Azambuja, tendo por objetivo apoiar as respostas sociais, criadas pelas entidades sem fins lucrativos legalmente constituídas com sede no Município de Azambuja, em áreas de manifesto interesse municipal, designadamente no âmbito do apoio à população idosa, apoio à infância e apoio à população portadora de deficiência.