1 -Os apoios a conceder são de natureza financeira, destinados a apoiar as atividades regulares ou extraordinárias promovidas pelas instituições, podendo também ser atribuídos apoios materiais, logísticos e técnicos pelos serviços municipais com vista à conceção e desenvolvimento de investimentos, projetos e atividades das instituições.
2 -A atribuição dos apoios está sujeita à existência de verbas inscritas no orçamento municipal.
3 -Após aprovação da candidatura, o Município e a IPSS celebram um protocolo de cooperação específico para o apoio concedido, devendo constar do mesmo os termos e as condições em que é prestado o apoio.