- 1 -A recolha seletiva de REEE provenientes de particulares processa-se por solicitação junto do Serviço de Águas do Município de Portel, por escrito, através de e-mail, por telefone ou pessoalmente naquele serviço.
- 2 -A remoção efetua-se em hora, data, local a acordar entre o Município de Portel e o munícipe.
- 3 -Os REEE recolhidos são transportados para o Ecocentro de Portel onde são armazenados temporariamente.
- 4 -Os REEE provenientes de particulares podem também ser entregues pelos munícipes no Ecocentro.
- 5 -Posteriormente os REEE são transportados a uma infraestrutura sob responsabilidade de um operador legalizado.
Artigo 28.º — Recolha e transporte de resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos
Vigente desde: 29/08/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 29/08/2019