Todos os agentes públicos sujeitos ao presente código devem atuar com eficiência, eficácia e economia, traduzindo-se na adoção de conduta nos seguintes termos:
- a)Assegurar a utilização mais eficiente, eficaz e económica dos recursos públicos, nomeadamente executando as suas tarefas de forma diligente, praticando os atos e tomando as decisões com celeridade e em tempo útil e evitando todos os tipos de desperdício e dilação;
- b)Atuar de forma a respeitar a utilização mais eficiente, eficaz e económica dos recursos privados, na medida em que seja compatível com a prossecução do interesse público.