Todos os agentes públicos sujeitos ao presente código, devem atuar de acordo com as seguintes normas de conduta gerais:
- a)Serviço público;
- b)Competência;
- c)Lealdade;
- d)Justiça e equidade;
- e)Espírito de equipa;
- f)Responsabilidade;
- g)Integridade;
- h)Abertura à mudança e inovação;
- i)Obediência hierárquica;
- j)Legalidade;
- k)Imparcialidade;
- l)Colaboração;
- m)Transparência;
- n)Sigilo;
- o)Eficiência, eficácia e economia;
- p)Ausência de desvio de poder.