Art.º 1 · Edital n.º 986/2021 — Objeto

1 -O presente Regulamento define a natureza e objetivos do apoio da União das Freguesias de Braga (São José de São Lázaro e São João do Souto ao movimento associativo.
2 -Podem candidatar-se a apoios, ao abrigo do presente Regulamento:
1. a)As associações legalmente constituídas, com sede na União das Freguesias ou que promovam atividades sociais, culturais, desportivas e recreativas de manifesto interesse para a União das Freguesias.
3 -Os apoios previstos no presente Regulamento são constituídos por:
1. a)Atribuição de subsídios;
2. b)Cedência de instalações a título temporário e gratuito;
3. c)Cedência de equipamentos a título temporário e gratuito;
4. d)Cedência de viaturas a título temporário e gratuito, com exceção do combustível, portagens, coimas e outras despesas da responsabilidade do cessionário;
5. e)Apoio à construção e recuperação de instalações.

Artigo 1.º — Objeto