A utilização das salas de exposição do Centro Municipal de Cultura está sujeita às regras definidas no presente regulamento, no Regulamento para Utilização de Espaços Culturais e Salas de Exposição dos Equipamentos Culturais e às regras técnicas que vierem a ser definidas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada, nomeadamente por razões de segurança do edifício ou das pessoas ou de funcionalidade dos espaços do Centro Municipal de Cultura.
Artigo 10.º — Utilização das salas de exposição
Vigente desde: 15/01/2019
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Em vigor desde 15/01/2019