Para efeitos de aplicação do presente regulamento entende-se por:
- a)"Salas de exposição do Centro Municipal de Cultura" - Espaços do Centro Municipal de Cultura destinados a eventos de natureza temporária, compreendendo a Galeria Principal, a Sala do Forno e o logradouro do Centro Municipal de Cultura;
- b)"Eventos" - Exposições públicas temporárias ou atividades de interesse cultural realizadas pela Câmara Municipal de Ponta Delgada;
- c)"Utilizador" - Pessoa singular ou coletiva e seus trabalhadores, colaboradores, prestadores de serviços, agentes ou outros de idêntica natureza, que organize ou promova um evento.