Artigo 111.º

Para efeitos do presente Código consideram-se entidades sem fins lucrativos, nomeadamente, as seguintes:

a) (Revogada).

b) (Revogada).

c) (Revogada).

d) (Revogada).

e) Instituições particulares de solidariedade social;

f) Igrejas, associações e confissões religiosas;

g) Associações, fundações, comissões especiais e cooperativas;

h) Associações de empregadores, sindicatos e respectivas uniões, federações e confederações;

i) Ordens profissionais;

j) Partidos políticos;

l) Casas do povo;

m) Caixas de crédito agrícola mútuo;

n) Entidades empregadoras do pessoal do serviço doméstico;

o) Condomínios de prédios urbanos.