Panteão Nacional
O Panteão Nacional, criado pelo Decreto de 26 de Setembro de 1836, fica instalado em Lisboa, na Igreja de Santa Engrácia.
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LeiEm vigor
Lei n.º 28/2000
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Sem texto consolidado para Artigo 6 em 29/11/2000
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Prazo de concessão
As honras do Panteão não poderão ser concedidas antes do decurso do prazo de um ano sobre a morte dos cidadãos distinguidos.