1 - A epígrafe do artigo 85.º é substituída por:
«(Outros contratos)»
.
2 - O n.º 1 do artigo 85.º é substituído por:
1 - Não se considera contrato de edição o acordo pelo qual o autor encarrega outrem de:
3 - Na alínea a) do n.º 1 do artigo 85.º é substituída a expressão,
«dessa obra»
por
«de uma obra»
.
4 - No n.º 2 do artigo 85.º, a expressão
«conta em participação»
é substituída pela expressão
«associação em participação»
.
5 - Os artigos 85.º, 86.º, 87.º e 88.º passam a constituir, respectivamente, os artigos 84.º, 85.º, 86.º e 87.º