Artigo 17.º

1 - Os graus da Ordem Militar de Avis são os seguintes:

a) Grande-Colar;

b) Grã-Cruz;

c) Grande-Oficial;

d) Comendador;

e) Oficial;

f) Cavaleiro ou Dama.

2 - A Ordem Militar de Avis tem um quadro, aprovado por decreto do Presidente da República, com a disponibilidade máxima de agraciados em cada momento para cada um dos graus, com excepção do de Cavaleiro ou Dama, que pode ser concedido em número ilimitado.

3 - Os cidadãos estrangeiros a quem seja concedida a Ordem Militar de Avis são considerados membros honorários e não são contabilizados no número máximo de agraciados do quadro da Ordem.