Compõem a assembleia de apuramento geral:
- a)O juiz presidente da Comarca dos Açores, que preside, com voto de qualidade;
- b)Dois juristas escolhidos pelo presidente;
- c)Dois professores de matemática que lecionem na RAA, designados pelo Representante da República;
- d)Nove presidentes de assembleia de voto, designados pelo Representante da República;
- e)Um secretário judicial, que secretaria sem voto, designado pelo presidente.