Decreto-Lei n.º 201/2015 - 1.ª Série
Tipo:DECRETO_LEI
Número:201/2015
Data de Publicação:17/09/2015
Referência DR:Decreto-Lei n.º 201/2015, 1.ª Série, 2015-09-17
Aprova o modelo de contabilidade dos serviços de registo do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P., regulando os respetivos fluxos financeiros
Elementos Afetados(26)
CRC(1 elemento)
CRCOM(2 elementos)
AlteradoArtigo 52.º
AlteradoArtigo 110.º
CRPRED(1 elemento)
AlteradoArtigo 73.º
Outros Elementos(22 elementos)
AlteradoArtigo 6.º-A
AlteradoArtigo 9.º
AlteradoArtigo 12.º
AlteradoArtigo 14.º
AlteradoArtigo 16.º
AditadoArtigo 18.º-A
AlteradoArtigo 23.º
AlteradoArtigo 24.º
AlteradoArtigo 27.º-A
AlteradoArtigo 42.º-A
RevogadoArtigo 65.ºRevogado
RevogadoArtigo 89.ºRevogado
RevogadoArtigo 128.ºRevogado
RevogadoArtigo 129.ºRevogado
RevogadoArtigo 130.ºRevogado
RevogadoArtigo 131.ºRevogado
RevogadoArtigo 132.ºRevogado
RevogadoArtigo 133.ºRevogado
RevogadoArtigo 134.ºRevogado
RevogadoArtigo 135.ºRevogado
RevogadoArtigo 136.ºRevogado
RevogadoArtigo 137.º-ARevogado