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Artigo 6.º — Ficha técnica

Vigente desde: 21/06/2000
  1. 1 -Para os efeitos do disposto no artigo anterior, da ficha técnica constam, obrigatoriamente, as seguintes informações:
    1. a)A denominação e a sede da entidade responsável pela sua realização;
    2. b)A identificação do técnico responsável pela realização da sondagem e, se for caso disso, das entidades e demais pessoas que colaboraram de forma relevante nesse âmbito;
    3. c)Ficha síntese de caracterização sócio-profissional dos técnicos que realizaram os trabalhos de recolha de informação ou de interpretação técnica dos resultados;
    4. d)A identificação do cliente;
    5. e)O objecto central da sondagem de opinião e eventuais objectivos intermédios que com ele se relacionem;
    6. f)A descrição do universo do qual é extraída a amostra e a sua quantificação;
    7. g)O número de pessoas inquiridas, sua distribuição geográfica e composição, evidenciando-se a amostra prevista e a obtida;
    8. h)A descrição da metodologia de selecção da amostra, referenciando-se os métodos sucessivos de selecção de unidades até aos inquiridos;
    9. i)No caso de sondagens realizadas com recurso a um painel, caracterização técnica desse painel, designadamente quanto ao número de elementos, selecção ou outra caracterização considerada relevante;
    10. j)A indicação do método utilizado para a recolha de informação, qualquer que seja a sua natureza;
    11. l)No caso de estudos documentais, a indicação precisa das fontes utilizadas e da sua validade;
    12. m)A indicação dos métodos de controlo da recolha de informação e da percentagem de entrevistas controladas;
    13. n)Resultados brutos de sondagem, anteriores a qualquer ponderação e a qualquer distribuição de indecisos, não votantes e abstencionistas;
    14. o)A taxa de resposta e indicação de eventuais enviesamentos que os não respondentes possam introduzir;
    15. p)A indicação da percentagem de pessoas inquiridas cuja resposta foi «não sabe/não responde», bem como, no caso de sondagens que tenham por objecto intenções de voto, a percentagem de pessoas que declararam que se irão abster, sempre que se presuma que a mesma seja susceptível de alterar significativamente a interpretação dos resultados;
    16. q)Sempre que seja efectuada a redistribuição dos indecisos, a descrição das hipóteses em que a mesma se baseia;
    17. r)O texto integral das questões colocadas e de outros documentos apresentados às pessoas inquiridas;
    18. s)A margem de erro estatístico máximo associado a cada ventilação, assim como o nível de significância estatística das diferenças referentes aos principais resultados da sondagem de opinião;
    19. t)Os métodos e coeficientes máximos de ponderação eventualmente utilizados;
    20. u)A data ou datas em que tiveram lugar os trabalhos de recolha de informação;
    21. v)O nome e cargo do responsável pelo preenchimento da ficha.
  2. 2 -Para os efeitos da alínea r) do número anterior, no caso de uma sondagem de opinião se destinar a uma pluralidade de clientes, da ficha técnica apenas deve constar a parte do questionário relativa a cada cliente específico.
  3. 3 -O modelo da ficha técnica é fixado pela Alta Autoridade para a Comunicação Social.
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