- 1 -O Programa IIE é composto pelas seguintes medidas:
- a)«Modernização das escolas»;
- b)«Promoção das energias renováveis, da eficiência energética e das redes de transporte de energia»;
- c)«Modernização da infra-estrutura tecnológica - Redes de banda larga de nova geração»;
- d)«Apoio especial à actividade económica, exportações e pequenas e médias empresas (PME)»;
- e)«Apoio ao emprego e reforço da protecção social».
- 2 -A coordenação do Programa IIE é assegurada pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Artigo 3.º — Medidas e coordenação do Programa IIE
Vigente desde: 10/03/2009
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Em vigor desde 10/03/2009