- 1 -Os coordenadores e assessores são recrutados, por livre escolha do Provedor, de entre indivíduos habilitados com curso superior adequado e cujo currículo o justifique.
- 2 -O director do serviço administrativo é recrutado, por livre escolha do Provedor, de entre indivíduos habilitados com curso superior e cujo currículo o justifique.
- 3 -O técnico de 1.ª classe é recrutado entre indivíduos habilitados com curso superior adequado.
- 4 -Os técnicos auxiliares são recrutados entre indivíduos habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente, com bons conhecimentos das línguas inglesa ou francesa e de dactilografia.
- 5 -O chefe de secção é recrutado entre indivíduos habilitados com curso superior adequado ou entre primeiros-oficiais com três ou mais anos de serviço na categoria e habilitados com o curso geral dos liceus ou equivalente.
- 6 -O restante pessoal é recrutado de harmonia com o prescrito na lei geral.
ARTIGO 26.º — (Recrutamento)
Vigente desde: 02/03/1978