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ARTIGO 6.º

Vigente desde: 19/06/1980
  1. 1 -(Mantém-se a redacção do decreto-lei.)
  2. 2 -Compete aos directores dos GAT:
    1. a)(Mantém-se a redacção do decreto-lei);
    2. b)Orientar, de acordo com o disposto no artigo 8.º, n.º 1, a execução dos programas de actividade, fornecendo indicações gerais sobre os objectivos a alcançar e a afectação dos meios indispensáveis para atingir a eficácia dos mesmos;
    3. c)(Mantém-se a redacção do decreto-lei);
    4. d)(Mantém-se a redacção do decreto-lei);
    5. e)(Mantém-se a redacção do decreto-lei.)
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