Saltar para o conteúdo principal

Artigo 66.º — Condições de trabalho

AlteradoVersão 3Vigente desde: 01/06/2015
  1. 1 -São proibidas ao menor as actividades cuja realização esteja sujeita às seguintes condições de trabalho:
    1. a)Risco de desabamento;
    2. b)Manipulação de aparelhos de produção, de armazenamento ou de utilização de gases comprimidos, liquefeitos ou dissolvidos;
    3. c)Utilização de cubas, tanques, reservatórios, garrafas ou botijas que contenham agentes químicos, substâncias ou misturas referidos no artigo 64.º;
    4. d)Condução ou operação de veículos de transporte, tractores, empilhadores e máquinas de terraplanagem;
    5. e)Libertação de poeiras de sílica livre, nomeadamente na projecção de jactos de areia;
    6. f)Vazamento de metais em fusão;
    7. g)Operações de sopro de vidro;
    8. h)Locais de criação ou conservação de animais ferozes ou venenosos;
    9. i)Realizadas no subsolo;
    10. j)Realizadas em sistemas de drenagem de águas residuais;
    11. l)Realizadas em pistas de aeroportos;
    12. m)Realizadas em actividades que decorram em clubes nocturnos e similares;
    13. n)Cuja cadência seja condicionada por máquinas e a retribuição determinada em função do resultado.
    14. o)Suscetíveis de provocar a exposição a poeiras de madeira de folhosas.
  2. 2 -São, ainda, proibidas a menor com idade inferior a 16 anos as actividades que sejam realizadas em discotecas e similares.
Comparar versões deste artigo