Art.º 6 · Lei n.º 104/2019 — Informação sobre a atividade social

1 -Os empregadores públicos devem prestar informação sobre a sua caracterização e atividade social, designadamente mapa de pessoal, quadro de pessoal, fluxos de entradas e saídas de trabalhadores, formação profissional, segurança e saúde no trabalho, acidentes de trabalho e doenças profissionais, greves e prestadores de serviços.
2 -A informação relativa à caracterização da atividade social dos empregadores deve ser registada e atualizada no SIOE, em formato eletrónico, de acordo com a seguinte estrutura:
1. a)Identificação e caracterização do empregador público;
2. b)Mapas de pessoal;
3. c)Quadros de pessoal;
4. d)Fluxos de entradas e saídas de trabalhadores;
5. e)Atividades de formação profissional dos trabalhadores;
6. f)Atividades de segurança e saúde no trabalho, designadamente:
  1. i)Número de exames médicos a trabalhadores com menos de 50 anos;
  2. ii)Número de exames médicos a trabalhadores com mais de 50 anos;
  3. iii)Ações de formação no âmbito de segurança no trabalho;
7. g)Acidentes de trabalho e doenças profissionais;
8. h)Greves;
9. i)Prestadores de serviços.
3 -O conteúdo, a estrutura, a fixação dos prazos e da periodicidade de registo e atualização da informação prevista nos números anteriores são aprovados por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da Administração Pública, das autarquias locais, do trabalho, solidariedade e segurança social e da saúde.
4 -(Revogado.)

Artigo 6.º — Informação sobre a atividade social