Os processos participativos no âmbito da tomada de decisão em saúde devem respeitar as seguintes orientações:
- a)Envolvimento de todas as partes interessadas e afetadas, incluindo as mais vulneráveis;
- b)Garantia de diversidade e paridade nos processos participativos;
- c)Estabelecimento de critérios transparentes de escolha das pessoas e organizações que neles participam;
- d)Rotatividade das pessoas e organizações que neles participam;
- e)Dinamização e democracia;
- f)Formalização;
- g)Diversificação das formas e oportunidades de participação;
- h)Implementação de mecanismos adaptados a populações específicas;
- i)Promoção da sua autonomia e independência e das pessoas e organizações que neles participam, evitando a cooptação pelo sistema;
- j)Acompanhamento permanente, incluindo dos seus resultados, envolvendo as pessoas e organizações que neles participam;
- k)Integração entre as suas modalidades municipais, regionais e nacionais, quando existam;
- l)Divulgação pública e em tempo útil de informação relevante sobre saúde e os próprios processos, no que respeita a oportunidades, critérios, formas, resultados, conclusões, em linguagem simples, objetiva e em formatos acessíveis;
- m)Elaboração de um relatório anual sobre a participação pública em saúde, envolvendo as pessoas e organizações que neles participam;
- n)Disponibilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários à participação;
- o)Eliminação das barreiras financeiras, geográficas e/ou culturais e linguísticas à participação;
- p)Desenvolvimento de ferramentas necessárias para envolver amplamente as pessoas com ou sem doença e seus representantes;
- q)Incentivo e promoção de ações e programas de apoio institucional, formação e qualificação em participação pública para decisores, profissionais de saúde e pessoas com ou sem doença e seus representantes;
- r)Desenvolvimento de programas de investigação sobre a participação pública e os mecanismos mais eficazes para assegurar a participação na tomada de decisão em saúde, envolvendo as pessoas e organizações que neles participam;
- s)Dinamização da cooperação internacional na área da participação pública em saúde, através da partilha de conhecimento e ferramentas, incluindo boas práticas para a participação das pessoas com ou sem doença e seus representantes.