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Artigo 7.º

Vigente desde: 27/12/2001

Qualificar as pessoas, promover o emprego de qualidade e caminhar para a sociedade do conhecimento e da informação.

  1. 1 -A qualificação das pessoas, a promoção do emprego de qualidade e a inserção na dinâmica da sociedade do conhecimento e informação realizar-se-ão:
    1. a)Prosseguindo o esforço no sector de educação, com novos meios e novas ambições; assegurando uma articulação mais estreita entre educação, formação e valorização profissional para promover um emprego de qualidade;
    2. b)Implementando uma política de ciência e tecnologia para o desenvolvimento do País;
    3. c)Prosseguindo uma política de juventude, em que é determinante a aposta no tecido social juvenil e o investimento na educação não formal e na qualificação dos jovens;
    4. d)Implementando uma política de desporto enquanto componente imprescindível da formação física, cultural e cívica da generalidade dos cidadãos e um modo de projecção internacional do País.
  2. 2 -No âmbito da política de educação, o desenvolvimento do sistema educativo é estruturado em torno de três eixos fundamentais - a escola e o aluno como centros da vida educativa, mobilização dos professores e de todos os parceiros educativos e o estímulo à aprendizagem ao longo da vida. Neste quadro prosseguem-se os seguintes objectivos:
    1. a)Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar e valorização do ensino básico - aos quais cabe estabelecer as fundações do edifício da aprendizagem ao longo da vida, designadamente na definição das competências básicas (matemática, línguas, tecnologias da informação e comunicação, cultura humanística, científica e tecnológica e cultura de aprendizagem, iniciativa e participação) - e consolidação das formações de nível secundário, diversificadas e com vias de permeabilidade entre si, constituindo plataformas de escolhas coerentes, com desenvolvimento nos percursos de formação pós-secundária;
    2. b)No âmbito do ensino superior, o processo de Bolonha, subscrito por Portugal, que implica uma progressiva harmonização deste grau de ensino nos países da UE, enquadra o processo de reformulação do sistema de créditos na base de unidades ETCS (Sistema Europeu de Transferência de Créditos) e o reequacionamento do sistema de graus do ensino superior; realizar-se-á igualmente o ensaio, a título experimental, de procedimentos de creditação de conhecimentos, competências e capacidades para efeitos de acesso ao ensino superior e de prosseguimento de estudos; será levada a cabo uma clarificação da rede do ensino superior e um aperfeiçoamento da acção social escolar;
    3. c)No que respeita à organização e gestão do sistema escolar, será dinamizado o reordenamento da rede de escolas, no sentido de desenvolver centros locais de aprendizagem polivalentes dispondo de infra-estruturas físicas e virtuais para uma efectiva integração das novas tecnologias de informação; promover-se-á a institucionalização do regime jurídico de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, acentuando a ligação às famílias e à sociedade envolvente; prosseguirá o forte investimento nos recursos humanos do sistema de ensino e na modernização das infra-estruturas físicas e tecnológicas;
    4. d)A aprendizagem ao longo da vida constituirá uma área crucial na preparação para uma sociedade baseada no conhecimento e será operacionalizada na tripla perspectiva de condições que permitam a extensão no tempo à educação e formação para todos, da disseminação da aprendizagem em todos os domínios da vida e de criação de um quadro global de reflexão prospectiva e abordagem sistémica da educação e da formação, sendo desenvolvida uma nova estratégia de educação de adultos.
  3. 3 -No âmbito da política de formação e emprego, pretende-se conciliar competitividade com mais e melhor emprego e coesão social, caminhando para a sociedade do conhecimento e escolhendo um modelo de modernização da economia que previna as fracturas no tecido social e desenvolva, em paralelo com a modernização, políticas efectivas de promoção de coesão económica e social, concretizando-se esta perspectiva estratégica:
    1. a)Na melhoria da empregabilidade, envolvendo nomeadamente a gestão preventiva das situações de crise empresarial, a integração sócio-profissional das pessoas com deficiência, o desenvolvimento do mercado social de emprego e a inserção profissional dos beneficiários do rendimento mínimo garantido;
    2. b)Na aprendizagem ao longo da vida, envolvendo as actuações dirigidas à aquisição generalizada de competências básicas em tecnologias da informação e comunicação (TIC), à qualificação inicial pós-básica e pós-secundária, à instituição do direito a uma formação mínima anual para todos os trabalhadores, à criação de incentivos à formação contínua nas empresas, à melhoria dos processos de reconhecimento, validação e certificação de competências;
    3. c)Na melhoria da qualidade do emprego, nomeadamente na área das condições de trabalho, higiene e segurança no trabalho e no combate à sinistralidade.
  4. 4 -No âmbito da política de ciência, de tecnologia e de inovação, destacam-se:
    1. a)O prosseguimento da prática institucionalizada de financiamento por concurso, sujeito a avaliação internacional independente, de projectos de investigação e de instituições científicas;
    2. b)O prosseguimento de programas de formação avançada no País e no estrangeiro e do apoio à cooperação científica internacional e à participação em organizações científicas internacionais;
    3. c)A implementação de programas dinamizadores de I&D em ciências e tecnologias da informação, C&T do espaço e em C&T do mar;
    4. d)O apoio à investigação em consórcio promovida e desenvolvida por empresas e instituições científicas e o lançamento das bases para a generalização e massificação das relações de índole científica e técnica entre empresas e instituições de investigação;
    5. e)O apoio a programas de investigação orientada de interesse público;
    6. f)A criação de novos laboratórios associados e a aceleração da reforma dos laboratórios de estado;
    7. g)O apoio ao reequipamento científico, tendo em vista a criação de uma rede coerente de equipamentos e de instituições;
    8. h)Um programa de estímulo à criação de redes temáticas de I&D;
    9. i)A instituição de prémios nacionais de ciência, de tecnologia e de inovação;
    10. j)O início da criação da biblioteca nacional de C&T em rede;
    11. l)O estímulo ao funcionamento do mercado de trabalho das profissões científicas e técnicas;
    12. m)O reforço das iniciativas visando a promoção da cultura científica e tecnológica da população em geral, nomeadamente através do prosseguimento do Programa Ciência Viva.
  5. 5 -No âmbito da política transversal para sociedade de informação, serão implementadas actuações dirigidas em especial:
    1. a)Ao reforço da coordenação institucional das actividades nessa área;
    2. b)À formação e certificação de competências em tecnologias de informação, a diferentes níveis e com carácter de massa;
    3. c)Ao uso extensivo das tecnologias de informação e de comunicação como instrumentos de desenvolvimento social, cultural e económico, através de projectos integrados como o Programa Cidades Digitais e o novo programa de desenvolvimento da telemedicina;
    4. d)Ao estímulo ao desenvolvimento de conteúdos portugueses na Internet;
    5. e)Ao desenvolvimento e especialização da rede ciência, tecnologia e sociedade, incluindo a criação de uma nova rede de alta velocidade para fins científicos;
    6. f)A implementação de medidas de digitalização do funcionamento da Administração Pública, nomeadamente com a entrada em funcionamento do sistema de aprovisionamento público.
  6. 6 -No âmbito da política de juventude serão implementadas actuações dirigidas em especial ao reforço da capacidade de intervenção e de afirmação do associativismo juvenil na sociedade portuguesa; ao reforço do processo de integração social dos jovens de risco; à promoção de comportamentos saudáveis entre os jovens; à promoção dos valores da democracia e da cidadania, utilizando a via lúdica e da experimentação; à integração dos jovens na sociedade de informação; à promoção do acesso dos jovens ao primeiro emprego e a actividades empresariais.
  7. 7 -No âmbito da política de desporto, serão implementadas actuações dirigidas em especial à melhoria das condições de financiamento do desporto de alto rendimento; ao reforço do desporto de base regional, no quadro do desporto para todos; à construção e equipamento de infra-estruturas desportivas, nomeadamente em parceria com as autarquias locais; e em particular o apoio à construção ou remodelação de estádios, tendo em vista a realização em Portugal da fase final do Euro 2004; à medicina desportiva, com especial destaque para a luta contra a utilização de substâncias dopantes; ao apoio ao associativismo e à formação e ao reforço do intercâmbio desportivo internacional.
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