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Artigo 3.º — Composição

Vigente desde: 21/05/1997
  1. 1 -O Observatório é composto pelas seguintes entidades:
    1. a)Um representante de cada uma das confederações agrícolas e dos jovens agricultores;
    2. b)Um representante de cada uma das confederações sindicais;
    3. c)Um representante das associações de defesa do consumidor;
    4. d)Um representante da Ordem dos Médicos;
    5. e)Um representante da Ordem dos Médicos Veterinários;
    6. f)Um representante da Secção Agronómica da Ordem dos Engenheiros;
    7. g)Um representante do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas;
    8. h)Um representante do Ministério da Saúde;
    9. i)Um representante do Ministério do Ambiente;
    10. j)Três personalidades de reconhecido mérito eleitas pelos restantes membros.
  2. 2 -Sempre que a matéria a tratar o justifique, serão convidados a tomar parte nas reuniões do Observatório, a título consultivo, representantes de outros ministérios ou entidades.
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