Saltar para o conteúdo principal

Artigo 11.º — Organização do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Vigente desde: 29/08/1991
  1. 1 -O Estado-Maior-General das Forças Armadas compreende:
    1. a)O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas;
    2. b)O Estado-Maior Coordenador Conjunto;
    3. c)O Centro de Operações das Forças Armadas;
    4. d)Os comandos operacionais e os comandos-chefes que eventualmente se constituam.
  2. 2 -O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, no exercício do comando, é coadjuvado pelos chefes de estado-maior dos ramos, como comandantes subordinados ou adjuntos, consoante os casos.
  3. 3 -O Estado-Maior Coordenador Conjunto constitui o órgão de planeamento e apoio à decisão do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e compreende:
    1. a)Divisões de estado-maior;
    2. b)Órgãos de apoio geral.
  4. 4 -O Centro de Operações das Forças Armadas tem uma organização flexível e ligeira em tempo de paz e destina-se ao exercício do comando operacional pelo Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e é susceptível de, em estados de guerra, se constituir em quartel-general conjunto com a composição e estrutura adquadas ao exercício do comando completo.
Comparar versões deste artigo