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Artigo 25.º — Composição

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/03/2024
  1. 1 -O conselho deontológico funciona na sede da Ordem e é composto:
    1. a)Pelo presidente;
    2. b)Por dois vice-presidentes;
    3. c)Por dois vogais.
  2. 2 -No caso de ausência ou impedimento do presidente, este é substituído pelo vice-presidente que o presidente ou o conselho deontológico designar.
  3. 3 -Apenas pode ser presidente do conselho deontológico o membro que se encontre em pleno exercício dos seus direitos e com pelo menos oito anos de exercício da atividade.
  4. 4 -O conselho deontológico integra, no mínimo, duas personalidades de reconhecido mérito, com conhecimentos e experiência relevantes para a atividade da Ordem, que não sejam membros desta.
  5. 5 -O conselho deontológico é independente no exercício das suas funções.
  6. 6 -Os membros do conselho deontológico são eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas.
  7. 7 -As listas de candidatura têm de incluir personalidades de reconhecido mérito, com conhecimentos e experiência relevante, que não sejam membros da Ordem.
  8. 8 -O processo eleitoral previsto no n.º 6 deve garantir a eleição de membros inscritos e membros não inscritos nos termos do n.º 4.
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