Na sua relação com as instituições de ensino superior, o Estado orienta-se predominantemente no sentido de:
- a)Suportar os custos do respectivo funcionamento, através de dotações calculadas de harmonia com a fórmula referida no artigo seguinte, a qual inclui parâmetros de qualidade;
- b)Assegurar a criação de condições físicas e materiais compatíveis com as exigências das actividades de ensino, investigação e prestação de serviços que lhes incumbam;
- c)Proporcionar estímulos ao incremento da qualidade dos serviços prestados e das funções desempenhadas.