Art.º 55 · Lei n.º 115/2009 — Instituições particulares e organizações de voluntários

1 -Os serviços prisionais incentivam, em articulação com outras entidades, nos termos do Regulamento Geral, a participação de instituições particulares e de organizações de voluntários, nomeadamente:
1. a)No desenvolvimento de actividades de cariz cultural e de ocupação de tempos livres;
2. b)No apoio social e económico a reclusos e seus familiares;
3. c)Em actividades relevantes para o processo de reinserção social, designadamente apoio em matéria de emprego e alojamento.
2 -As instituições particulares e as organizações de voluntários colaboram, nos termos previstos no Regulamento Geral, na organização de actividades que contribuam para manter o recluso estrangeiro ligado à sua cultura de origem.
3 -Os serviços prisionais asseguram o adequado enquadramento da acção das instituições particulares e das organizações de voluntários, nomeadamente através da selecção, acreditação e formação específica dos voluntários.
4 -Os serviços prisionais devem manter a comunidade informada quanto aos objectivos e resultados do trabalho desenvolvido no sistema prisional de modo a favorecer a participação daquela na execução das penas e medidas privativas da liberdade.

Artigo 55.º — Instituições particulares e organizações de voluntários