Art.º 18 · Lei n.º 121/2019 — Funcionamento

1 -O conselho geral reúne ordinariamente:
1. a)No início do mandato, para a eleição da mesa do conselho geral, do conselho fiscal e para ratificação da direção;
2. b)Anualmente, para a aprovação do orçamento e plano de atividades, bem como do relatório e contas da direção.
2 -O conselho geral reúne extraordinariamente, sempre que as circunstâncias o aconselhem e o seu presidente o convoque, por sua iniciativa ou a pedido da direção, de qualquer das direções regionais ou de um mínimo de um terço dos seus membros.
3 -Se à hora marcada para o início da reunião não se encontrarem presentes, pelo menos, metade dos membros efetivos, a reunião começa 30 minutos depois, com os membros presentes, desde que em número não inferior a um terço dos membros efetivos.
4 -A reunião destinada à discussão e votação do relatório e contas da direção realiza-se até ao final do mês de março do ano subsequente ao do respetivo exercício.

Artigo 18.º — Funcionamento