Art.º 55 · Lei n.º 123/2015 — Especializações

1 -Entende-se por especialização uma área restrita da atividade da engenharia, contida numa especialidade ou abrangendo matérias de várias especialidades, que assuma importância científica e técnica e desenvolva metodologia específica.
2 -As especializações estruturam-se do seguinte modo:
1. a)Especializações verticais;
2. b)Especializações horizontais.
3 -São verticais as especializações contidas apenas numa especialidade e horizontais as que abranjam matérias de várias especialidades, acessíveis aos membros titulares dos respetivos títulos de especialidade.
4 -A especialidade de engenharia civil contém as seguintes especializações:
1. a)Direção e gestão da construção;
2. b)Estruturas;
3. c)Hidráulica e recursos hídricos;
4. d)Planeamento e ordenamento do território;
5. e)Segurança no trabalho da construção.
5 -A especialidade de engenharia eletrotécnica contém as seguintes especializações:
1. a)Luminotecnia;
2. b)Telecomunicações.
6 -As especialidades de engenharia contêm as seguintes especializações horizontais:
1. a)Avaliações de engenharia;
2. b)Energia;
3. c)Acústica;
4. d)Aeronáutica;
5. e)Alimentar;
6. f)Climatização;
7. g)Refrigeração;
8. h)Segurança;
9. i)Gestão industrial;
10. j)Sanitária;
11. k)Têxtil;
12. l)Geotecnia;
13. m)Manutenção industrial;
14. n)Sistemas de informação geográfica;
15. o)Transportes e vias de comunicação.

Artigo 55.º — Especializações