Art.º 69-A · Lei n.º 124/2015 — Conselho de supervisão

1 -O conselho de supervisão é o órgão de supervisão da OMD e é independente no exercício das suas funções.
2 -O conselho de supervisão é composto por cinco membros com direito de voto, nos seguintes termos:
1. a)Dois são médicos dentistas inscritos na OMD;
2. b)Dois são oriundos dos estabelecimentos de ensino superior que habilitem academicamente o acesso à profissão de médico dentista, não inscritos na OMD;
3. c)Um é uma personalidade de reconhecido mérito, com conhecimentos e experiência relevantes para a atividade da associação pública profissional, não inscrito na OMD e eleito por cooptação dos restantes, por maioria absoluta.
3 -Os membros do conselho de supervisão referidos nas alíneas a) e b) do número anterior são eleitos por sufrágio universal, direto, secreto e periódico e por método de representação proporcional ao número de votos obtido pelas listas candidatas.
4 -O processo eleitoral previsto no número anterior deve garantir a eleição de membros inscritos e membros não inscritos nos termos do n.º 2.
5 -Os membros do conselho de supervisão elegem o presidente de entre os membros não inscritos na Ordem.
6 -O provedor dos destinatários dos serviços é, por inerência, membro do órgão de supervisão, sem direito de voto.

Artigo 69.º-A — Conselho de supervisão