O título da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, é alterado passando a ser o seguinte: «Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho de 2017 e 15 e 16 de outubro de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais».
Artigo 3.º — Alteração ao título da Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro
Vigente desde: 09/03/2018
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Em vigor desde 09/03/2018