Artigo 46.º — Conferência

Vigente desde: 08/09/2015

1 -O juiz designa o dia para uma conferência, que se realiza nos 15 dias imediatos.
2 -O requerido é citado para a conferência, devendo a ela assistir o requerente e a pessoa que tiver a criança à sua guarda, se não for o autor, que, para o efeito, são notificados.
3 -À conferência aplica-se, com as devidas adaptações, o disposto no artigo 35.º