Artigo 108.º — Fundos próprios de base

Vigente desde: 09/09/2015

1 -Os fundos próprios de base consistem nos seguintes elementos:
1. a)Excesso do ativo sobre o passivo, avaliados nos termos das secções II e III;
2. b)Passivos subordinados.
2 -Ao montante do excesso referido na alínea a) do número anterior é deduzido o montante de ações próprias detidas pela empresa de seguros ou de resseguros.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 09/09/2015