- 1 -A assembleia geral nacional é composta pela totalidade dos membros efetivos no pleno gozo dos seus direitos e reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente sempre que convocada, nos termos do n.º 3.
- 2 -A mesa da assembleia geral nacional é formada pelo presidente, pelo vice-presidente e secretário, eleitos em lista, por sufrágio universal, direto, secreto e periódico.
- 3 -A assembleia geral nacional reúne extraordinariamente, mediante convocação do respetivo presidente da mesa, sempre que o conselho diretivo nacional, a assembleia representativa nacional, os conselhos diretivos de secção ou, pelo menos, 300 membros efetivos o requeiram, juntando a proposta de ordem de trabalhos.
- 4 -Compete à assembleia geral nacional:
- a)O debate aberto sobre as questões que interessem aos engenheiros técnicos e à Ordem;
- b)Emitir pareceres sobre os assuntos que lhe sejam submetidos pela assembleia representativa nacional e pelo conselho diretivo nacional;
- c)Emitir pareceres e recomendações aos demais órgãos da Ordem.
- 5 -Compete ao presidente da mesa da assembleia geral nacional dar posse aos membros eleitos para os órgãos nacionais e regionais, bem como apreciar os seus pedidos de exoneração.
- 6 -O presidente da mesa da assembleia geral nacional pode assistir, sem direito a voto, às reuniões do conselho diretivo nacional, sempre que o julgue conveniente ou este órgão o solicite.
Artigo 32.º — Assembleia geral nacional
Vigente desde: 17/09/2015