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Artigo 44.º — Composição e competência

AlteradoVersão 2Vigente desde: 01/03/2024
  1. 1 -O conselho diretivo é composto pelo bastonário, que preside, um vice-presidente, um tesoureiro, um secretário-geral e por cinco a sete vogais, eleitos em assembleia geral.
  2. 2 -Compete ao conselho diretivo:
    1. a)Dirigir e administrar a Ordem;
    2. b)Gerir e administrar o património da Ordem;
    3. c)Cumprir e fazer cumprir as determinações do presente Estatuto, bem como as deliberações da assembleia geral;
    4. d)Definir e emitir oficialmente a posição da Ordem sobre quaisquer assuntos pertinentes à Biologia, aos biólogos, ou aos objetivos da Ordem;
    5. e)Emitir parecer sobre projetos de diplomas legislativos ou regulamentares que sejam pertinentes para a profissão de biólogo e propor as alterações que entenda convenientes;
    6. f)Elaborar e submeter à apreciação da assembleia geral o relatório de atividades e de contas, bem como o orçamento e plano de atividades;
    7. g)Decidir sobre a filiação da Ordem em federações, confederações ou quaisquer outros organismos, nacionais ou estrangeiros, e nomear os representantes da Ordem nos mesmos;
    8. h)Deliberar sobre os pedidos de inscrição na Ordem e emitir as respetivas cédulas profissionais;
    9. i)Cobrar e arrecadar as receitas da Ordem e autorizar as despesas;
    10. j)Admitir ou dispensar funcionários da Ordem, fixando o quadro, o vencimento e funções destes;
    11. k)Propor à assembleia geral o valor das quotas, taxas, emolumentos ou encargos a pagar e suportar pelos membros da Ordem, que não sejam da competência exclusiva de outros órgãos;
    12. l)Propor à assembleia geral a atribuição do título de membro honorário;
    13. m)Propor à assembleia geral os regulamentos necessários para atribuição dos títulos de especialidade;
    14. n)Assegurar a publicação regular do órgão informativo da Ordem, bem como nomear e exonerar o respetivo diretor;
    15. o)Nomear comissões, secções ou grupos de trabalho, constituídos por membros da Ordem, atribuindo-lhes as respetivas funções;
    16. p)Organizar serviços e atividades de caráter profissional, científico, cultural, técnico, pedagógico ou assistencial, para benefício dos membros da Ordem;
    17. q)Organizar os referendos internos;
    18. r)Realizar todos os restantes atos normais de administração da Ordem e exercer as demais competências que a lei lhe atribua;
    19. s)Aprovar o respetivo regimento.
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