- 1 -Os procedimentos de aquisição e de avaliação dos conhecimentos e competências profissionais, bem como o sistema de emissão das cartas e dos certificados de maquinista estão sujeitos a uma avaliação independente a efectuar, com uma periodicidade não superior a cinco anos, por entidades qualificadas que não exerçam pessoalmente as actividades em causa.
- 2 -Os resultados da avaliação referida no número anterior são acompanhados de documentos justificativos e comunicados ao IMTT, I. P., que adopta as medidas necessárias para colmatar as deficiências detectadas.
- 3 -O disposto no presente artigo não se aplica a actividades já abrangidas pelos sistemas de gestão de segurança das entidades referidas no n.º 1 do artigo 2.º
Artigo 41.º — Avaliação independente
Vigente desde: 03/05/2011