- 1 -O museu judiciário é dirigido pelo director-adjunto a que se refere o n.º 1 do artigo 19.º
- 2 -Ao museu judiciário compete:
- a)A recolha, catalogação, guarda e exposição pública dos objectos de interesse didáctico, cultural e histórico ilustrativos da vida dos tribunais e ligados à administração da justiça;
- b)A elaboração de estudos sobre temas do património histórico e cultural dos tribunais.
- 3 -O museu judiciário funciona em articulação com o Instituto Português de Museus.
Artigo 22.º — Museu judiciário
Vigente desde: 08/04/1998