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Artigo 23.º — Secretaria

Vigente desde: 08/04/1998
  1. 1 -À secretaria, chefiada por um secretário, compete assegurar o apoio técnico-administrativo do CEJ.
  2. 2 -A secretaria compreende:
    1. a)A secção pedagógica, de estudos e de estágios;
    2. b)A secção de administração de pessoal, expediente e arquivo;
    3. c)A secção de administração financeira.
  3. 3 -À secção pedagógica, de estudos e de estágios compete, designadamente:
    1. a)Organizar e executar o serviço das direcções das fases teórico-prática, de estágios, de formação permanente e da área de estudos e investigação;
    2. b)Manter actualizado o registo biográfico dos auditores de justiça, dos magistrados em regime de estágio e dos candidatos a assessores;
    3. c)Manter actualizado o registo de intervenções de formadores e de conferencistas;
    4. d)Prestar apoio ao director na área da formação geral;
    5. e)Assegurar a execução dos planos de formação permanente;
    6. f)Assegurar o serviço de reprografia.
  4. 4 -À secção de administração de pessoal, expediente e arquivo compete, designadamente:
    1. a)Organizar e manter actualizado o registo biográfico de directores, formadores e funcionários;
    2. b)Assegurar a recepção, registo, classificação, distribuição e expedição de correspondência, expediente e mais documentação;
    3. c)Proceder ao arquivo de todos os processos e mais documentação;
    4. d)Executar as demais funções que lhe forem cometidas pelo secretário.
  5. 5 -À secção de administração financeira compete, designadamente:
    1. a)Elaborar o projecto de orçamento, acompanhar a sua execução e propor as alterações convenientes;
    2. b)Assegurar o serviço orçamental e de contabilidade;
    3. c)Assegurar o serviço de gestão patrimonial e economato.
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