- 1 -A fase escrita compreende:
- a)Uma composição sobre temas culturais, sociais ou económicos;
- b)A resolução de questões práticas de direito civil e comercial e de direito processual civil;
- c)A resolução de questões práticas de direito criminal e de direito processual penal.
- 2 -Cada prova tem a duração de três horas.
- 3 -As provas mencionadas no n.º 1 versam sobre as matérias constantes do aviso referido no n.º 3 do artigo 34.º, podendo os candidatos, para as provas das alíneas b) e c), fazer-se acompanhar de textos de legislação e de bibliografia.
- 4 -A fase escrita decorre sob o anonimato dos candidatos.
- 5 -Em caso de inaptidão, nos termos do n.º 3 do artigo 42.º, a fase escrita é eliminatória.
Artigo 40.º — Fase escrita
Vigente desde: 08/04/1998