A formação complementar visa:
- a)O intercâmbio das experiências individuais dos magistrados numa perspectiva de valorização profissional;
- b)A reflexão sobre os dados recolhidos da prática judiciária, com vista a uma melhor definição, aperfeiçoamento e harmonização de critérios no exercício da função;
- c)O estudo de áreas especializadas do direito.