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Artigo 17.º — Competências

AlteradoVersão 4Vigente desde: 30/09/2013
  1. 1 -Compete à assembleia de freguesia:
    1. a)Eleger, por voto secreto, os vogais da junta de freguesia;
    2. b)Eleger, por voto secreto, o presidente e os secretários da mesa;
    3. c)(Revogada.)
    4. d)(Revogada.)
    5. e)(Revogada.)
    6. f)(Revogada.)
    7. g)(Revogada.)
    8. h)(Revogada.)
    9. i)(Revogada.)
    10. j)(Revogada.)
    11. l)(Revogada.)
    12. m)(Revogada.)
    13. n)(Revogada.)
    14. o)(Revogada.)
    15. p)Votar moções de censura à junta de freguesia, em avaliação da acção desenvolvida pela mesma ou por qualquer dos seus membros, no âmbito do exercício das respectivas competências;
    16. q)(Revogada.)
    17. r)(Revogada.)
    18. s)(Revogada.)
  2. 2 -(Revogado.)
  3. 3 -(Revogado.)
  4. 4 -(Revogado.)
  5. 5 -(Revogado.)
  6. 6 -(Revogado.)

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 4Versão em vigor

Em vigor desde 30/09/2013

Lei n.º 75/2013 - 1.ª Série(12/09/2013)

Retificado

Versão 3

Em vigor de 30/01/2008 a 29/09/2013

Declaração de Rectificação n.º 9/2002 - 1.ª Série(05/03/2002)

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Alterado

Versão 2

Em vigor de 16/01/2002 a 29/01/2008

Lei n.º 5-A/2002 - 1.ª Série(11/01/2002)

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Original

Versão 1

Em vigor de 18/09/1999 a 15/01/2002

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Referenciado por (1)

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