Art.º 114 · Lei n.º 2/2008 — Conselhos de gestão, pedagógico e de disciplina

1 -Mantêm-se em funções, com a actual constituição e funcionamento, o conselho de gestão, o conselho pedagógico e o conselho de disciplina até à data do início de funções do conselho geral, do conselho pedagógico e do conselho de disciplina a que se referem os artigos 97.º, 98.º e 99.º, aplicando-se, com as necessárias adaptações, o disposto no n.º 2 do artigo anterior.
2 -O conselho geral inicia funções em 15 de Dezembro de 2007.
3 -O conselho pedagógico e o conselho de disciplina, com a composição estabelecida pela presente lei, iniciam funções respectivamente em 30 de Junho de 2008 e na data do início do primeiro curso de formação teórico-prática.

Artigo 114.º — Conselhos de gestão, pedagógico e de disciplina