- 1 -Em 2020, o Governo elabora um plano de ação para controlo e monitorização do jacinto-de-água, identificando as zonas prioritárias, em particular aquelas onde esta espécie está a comprometer gravemente o equilíbrio do ecossistema e a presença de espécies raras.
- 2 -Com vista ao combate à proliferação do jacinto-de-água e à salvaguarda dos ecossistemas é consignado ao Fundo Ambiental uma verba adequada para:
- a)Realizar ações de remoção do jacinto;
- b)Apoiar a aquisição de maquinaria apropriada para a sua remoção;
- c)Recuperar ecossistemas afetados por esta espécie invasora;
- d)Financiar apoio técnico nas operações de remoção.
Artigo 297.º — Plano de ação para controlo da proliferação do jacinto-de-água e salvaguarda dos ecossistemas
Vigente desde: 31/03/2020
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Em vigor desde 31/03/2020