1 -O Conselho Superior de Estatística, abreviadamente designado por Conselho, é presidido pelo ministro que tutela o INE, I. P., ou pelo membro do Governo em quem este delegar as respectivas funções.
2 -O Conselho integra ainda os seguintes membros:
a)O presidente do INE, I. P., que exerce funções de vice-presidente do Conselho;
b)Um representante do Banco de Portugal;
c)Um representante do Serviço Regional de Estatística dos Açores;
d)Um representante da Direcção Regional de Estatística da Madeira;
e)O responsável por cada entidade produtora de estatísticas oficiais por delegação de competências do INE, I. P.;
f)Um representante de cada ministério considerado, por proposta do presidente do INE, I. P., grande utilizador das estatísticas oficiais, até um máximo de cinco;
g)Um representante da Comissão Nacional de Protecção de Dados;
h)Um representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
i)Um representante de cada confederação empresarial;
j)Um representante de cada central sindical;
l)Um representante de associações de consumidores;
m)Dois professores universitários da área dos métodos estatísticos e econométricos;
n)Cinco personalidades de reconhecida reputação de mérito científico e independência.
3 -O Conselho dispõe de um secretário, sem direito a voto, nomeado sob proposta do presidente do INE, I. P.