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ARTIGO 16.º — (Eleição do presidente e do vice-presidente)

Vigente desde: 06/09/1983
  1. 1 -Os membros do Conselho de Comunicação Social elegem de entre si, por voto secreto, um presidente e um vice-presidente.
  2. 2 -Considera-se eleito presidente o membro que obtiver, no mínimo, 7 votos.
  3. 3 -Considera-se eleito vice-presidente o membro que obtiver, no mínimo, 6 votos.
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