- 1 -A procuração de cuidados de saúde é livremente revogável pelo seu outorgante.
- 2 -A procuração de cuidados de saúde extingue-se por renúncia do procurador, que deve informar, por escrito, o outorgante.
- 3 -A procuração pode ser revogada por decisão do tribunal que instaure o acompanhamento de maior.