Podem outorgar um documento de diretivas antecipadas de vontade as pessoas que, cumulativamente:
- a)Sejam maiores de idade;
- b)[Revogada.]
- c)Se encontrem capazes de dar o seu consentimento consciente, livre e esclarecido.
Podem outorgar um documento de diretivas antecipadas de vontade as pessoas que, cumulativamente: